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O despacho resulta de um anterior, de 2016, que autoriza o ministro da Finanças a proceder com à alienação de 3 aeronaves de pequeno Beechcraft 1900 e 2 do tipo Twin Otter, afetas ao Ministério da Administração do Território e que garantia o Serviço Aéreo Institucional.
Num despacho de final de Janeiro, do Ministério das Finanças, consultados hoje pela LUSA, é criada uma comissão técnica para conduzir o processo de venda e acautelar os aspectos legais, nomeadamente reunido a documentação que comprove a titularidade das aeronaves pelo Estado angolano e comprovando que não existem sobre a mesma qualquer encargo a ter em conta.
As cinco serão alvo de uma vistoria e avaliação por esta comissão, que tem 60 dias para concluir o processo.
Alem desta venda, o Governo angolano decidiu em 2016 contratar uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionário e representantes do Estado entre províncias.
Para o efeito seria lançado um concurso público para selecionar uma empresa que disponha sempre que necessário aviões com capacidade para fazer deslocar os dirigentes, funcionários e agentes do Estado às províncias e comunas do país, desde que possuam uma estrada que permita aterragem de aeronaves, segundo um despacho do presidente angolano, Jose Eduardo dos Santos.
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